Termos e Condições
de Uso do 79m005

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 79m005 — incluindo, mas não se limitando, ao cassino online, plataforma de apostas esportivas, área de promoções e quaisquer funcionalidades associadas — o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos contidos neste documento, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do 79m005.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento da sua conta junto ao suporte do 79m005 através do e-mail [email protected].

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 79m005, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos, seja no âmbito do 79m005 ou de qualquer registro nacional;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 79m005;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O 79m005 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (CPF, RG ou CNH), comprovante de residência e outros documentos que julgar necessários para confirmar a elegibilidade do usuário — procedimento conhecido como KYC (Know Your Customer). O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Cada usuário pode manter somente uma (1) conta ativa no 79m005. A criação de múltiplas contas, seja pelo mesmo CPF ou por dados distintos, configura violação grave destes Termos e sujeitará o usuário ao bloqueio permanente de todas as contas e à retenção dos saldos apurados de forma irregular.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 79m005 exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com estes Termos e Condições. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Praticar qualquer modalidade de fraude, conluio entre jogadores, manipulação de resultados ou lavagem de dinheiro;
• Explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagem indevida;
• Compartilhar credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer técnica de mascaramento de localização geográfica para contornar restrições aplicáveis;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da plataforma.

O 79m005 emprega tecnologias de monitoramento de segurança e inteligência antifraude para identificar comportamentos suspeitos. Qualquer violação às regras acima poderá resultar, a exclusivo critério do 79m005, em suspensão temporária, bloqueio permanente da conta e encaminhamento das informações pertinentes às autoridades competentes.

O 79m005 aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento listados na plataforma, sendo o Pix o método principal, com processamento instantâneo 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos, podendo incorrer em suspensão da conta. O 79m005 não cobra tarifas sobre depósitos, podendo, contudo, as instituições financeiras do usuário aplicar taxas próprias.

O usuário poderá solicitar o saque dos valores disponíveis em sua conta mediante o cumprimento dos seguintes requisitos:

• Verificação KYC concluída (envio e aprovação de documentos de identidade e comprovante de residência);
• Saldo disponível para saque igual ou superior ao valor mínimo de R$ 30,00;
• Não haver pendências de rollover relacionadas a bônus ativos na conta;
• A chave Pix informada para saque deve estar vinculada ao CPF cadastrado na conta do 79m005.

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com prazo de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação. Em casos de revisão de segurança ou volumes acima de R$ 5.000,00, o prazo poderá ser estendido para até 72 horas úteis, sem ônus ao usuário.

O 79m005 oferece bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos às condições específicas descritas em cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada usuário é elegível a receber o bônus de boas-vindas apenas uma única vez;
• Bônus possuem requisito de rollover (giro), que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer solicitação de saque do valor do bônus ou dos ganhos associados a ele;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na página da promoção específica;
• Bônus possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, após o qual serão automaticamente cancelados caso o rollover não tenha sido cumprido;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover — consulte a tabela de contribuição disponível na seção de promoções da plataforma;
• O 79m005 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia pelos canais oficiais.

Qualquer tentativa de abuso, manipulação ou exploração de bônus — incluindo, mas não se limitando, ao uso de contas múltiplas, apostas de cobertura (hedging) ou padrões de apostas inconsistentes com uso recreativo — resultará no cancelamento imediato do bônus, dos ganhos dele derivados e poderá implicar o bloqueio da conta.

O 79m005 disponibiliza jogos de cassino e apostas esportivas fornecidos por estúdios e provedores licenciados internacionalmente. Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditoria independente, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

Em relação às apostas esportivas, o 79m005 reserva-se o direito de:

• Cancelar ou anular apostas em caso de erros evidentes de cotação (odds), falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério;
• Reter o pagamento de apostas que apresentem indícios de manipulação de resultados esportivos, até a conclusão de investigação interna e, se necessário, comunicação às entidades esportivas competentes.

As cotações de apostas esportivas são dinâmicas e podem ser alteradas até o momento do fechamento do evento. A aposta é confirmada somente após a aceitação pelo sistema, sendo registrado o valor da odds vigente no momento da confirmação. O 79m005 não se responsabiliza por apostas não concluídas em razão de instabilidade na conexão de internet do usuário.

O 79m005 é comprometido com a prática do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao usuário:

• Limite de depósito: o usuário pode definir um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de apostas: controle do valor máximo apostado em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: o usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, o usuário deve acessar a seção de Jogo Responsável na plataforma ou entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O 79m005 opera em conformidade com as diretrizes de proteção ao apostador previstas na Lei 14.790/2023 e nas resoluções da SPA.

O tratamento de dados pessoais pelo 79m005 está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que inclui verificação de identidade, prevenção à fraude, prestação dos serviços contratados e comunicações de interesse do usuário.

O usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que o 79m005 mantém sobre ele;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento para tratamento de dados, quando aplicável, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

Solicitações relacionadas à proteção de dados devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD". O 79m005 responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será creditado via Pix à chave cadastrada, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O 79m005 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Recebimento de chargebacks ou contestações indevidas junto às operadoras de cartão;
• Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários.

Em casos de encerramento por infração grave, os saldos poderão ser retidos pelo prazo necessário às investigações internas e, se aplicável, à apuração por autoridades competentes.

O 79m005 envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Falhas, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Problemas de conectividade originados no provedor de internet do usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos de natureza imprevisível e irresistível (força maior).

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diferenciado em favor do usuário.

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A omissão do 79m005 em exigir o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Para dúvidas, esclarecimentos ou suporte relacionados a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou acessar nossa página de Perguntas Frequentes.