Política de Privacidade
do 79m005

O 79m005 atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades de cassino online e apostas esportivas, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018). Como controlador, o 79m005 é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Para fins desta Política de Privacidade, os dados de contato do controlador são:

• Nome da plataforma: 79m005
• Endereço eletrônico: [email protected]
• Site: https://79m005.net

O 79m005 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação que o usuário mantém com a plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias e as respectivas ocasiões de coleta:

O 79m005 não coleta dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, salvo quando expressamente exigido por lei ou com consentimento explícito do titular para finalidade específica.

Os dados pessoais coletados pelo 79m005 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção ao uso por menores de idade e cumprimento das normas regulatórias;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, comunicados sobre bônus e promoções — sempre com possibilidade de opt-out nas comunicações de marketing;
• Personalização da experiência: adequação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades fiscais e regulatórias;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar dependência ou uso problemático da plataforma.

O 79m005 não utiliza os dados pessoais dos usuários para tomada de decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos sem a devida transparência e possibilidade de revisão humana, conforme o art. 20 da LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79m005 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no 79m005;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências das leis de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações da SPA e normas de proteção ao consumidor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados de navegação e comportamentais para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, observados os limites do art. 10 da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

O 79m005 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e da finalidade estabelecidos pela LGPD:

• Processadoras de pagamento: dados necessários para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis;
• Provedores de jogos e tecnologia: dados técnicos mínimos compartilhados com os estúdios e plataformas de jogos integradas ao 79m005, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, estritamente para viabilizar a experiência de jogo;
• Serviços de KYC e antifraude: parceiros especializados em verificação de identidade e análise de risco, que atuam como operadores de dados sob instruções do 79m005;
• Autoridades públicas: dados compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de órgão regulador ou autoridade competente;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade, quando necessário para a defesa dos interesses legítimos do 79m005.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais no âmbito das operações do 79m005 estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dessas informações e a utilizá-las apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

O 79m005 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma para garantir qualidade técnica.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar funcionalidades não essenciais da plataforma, mas não impedirá o acesso à conta ou às apostas.

O 79m005 retém dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta de usuário ativo: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as exigências da Lei 9.613/1998 e normas fiscais;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados fornecidos para KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência regulatória aplicável;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, salvo se existir outra base legal que justifique a retenção.

Decorridos os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 79m005 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — o 79m005 não armazena senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados específicos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Backups regulares com armazenamento em ambiente criptografado e geograficamente distribuído;
• Treinamento periódico da equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em razão da infraestrutura tecnológica global utilizada pelos provedores de jogos e serviços de nuvem que integram a operação do 79m005, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 79m005 observa as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O 79m005 adota cláusulas contratuais específicas que garantem ao titular de dados nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira; ou
• O titular fornece seu consentimento específico e em destaque para a transferência, após ser informado sobre os riscos envolvidos.

Os principais destinos de transferência envolvem servidores de parceiros de tecnologia localizados na União Europeia e nos Estados Unidos, regiões que adotam padrões elevados de proteção de dados (GDPR e padrões FTC, respectivamente).

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre o compartilhamento —, o titular de dados deve enviar uma solicitação ao canal oficial de privacidade do 79m005:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]")
• Informações necessárias: nome completo, CPF cadastrado, tipo de solicitação e, quando aplicável, uma descrição detalhada do pedido.

O 79m005 responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido, evitando assim o atendimento de solicitações fraudulentas em nome do titular.

Os serviços do 79m005 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 79m005 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 79m005 identifique que dados pessoais de um menor de idade foram coletados inadvertidamente — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio —, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, conforme descrito nos Termos e Condições da plataforma.

Pais e responsáveis legais que identificarem possível uso da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

O 79m005 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, para adequar-se a novas exigências legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos processos internos de privacidade.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o 79m005 adotará, no mínimo, uma das seguintes medidas para notificar os usuários:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta política;
• Exibição de aviso na plataforma informando sobre as modificações;
• Envio de e-mail informativo aos usuários cadastrados com conta ativa.

O uso continuado da plataforma 79m005 após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da entrada em vigor da nova versão.